Em portaria publicada, o Ministério da Previdência Social passou a reconhecer oficialmente a união de pessoas do mesmo sexo para casos de pensão. Em agosto de 2009, a Justiça tinha desobrigado o órgão a conceder benefícios previdenciários a homossexuais, mas mas o ministério continuou a legitimar o direito de casais não-heterossexuais.
Com a portaria, o órgão federal sai da falta de posição a respeito do tema e assegura que homossexuais continuarão a ter direito a pensão. As regras de inclusão de companheiros no INSS por um homossexual são as mesmas adotadas para um casal de homem e mulher. Reunir três provas de que viveram juntos (cartas no mesmo endereço, testemunhas e conta bancária conjunta, por exemplo) faz parte das normas. Viu? O que queremos é isso: igualdade. Nada mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário