Deputado quer impedir cirurgia de readequação de sexo pelo SUS

Miguel Martini (MG), líder do PHS na Câmara tem provocado polêmica. O motivo é que o deputado iniciou uma espécie de campanha para suspender os efeitos da Portaria 1.707, publicada em agosto pelo Ministério da Saúde, que autoriza a cirurgia de readequação de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Convidado a dar um depoimento sobre o assunto, junto do deputado, no jornal matutino da TV Brasil, Jaques de Jesus, presidente da Federação LGBT do Distrito Federal e Entorno, esclareceu: “Falei da importância de todo o processo de transgenitalização, que não é um ato cosmético. Além disso, afirmei que, pelo princípio da solidariedade, mesmo que houvesse apenas uma transexual em todo o Brasil, ela tinha direito de ser socorrida, pois era desumano relegar pessoas com argumentos discriminatórios como os expostos pelo deputado”, disse Jaques.

O deputado já protocolou um projeto de decreto legislativo para barrar a portaria do Ministério da Saúde, na Mesa Diretora da Câmara, que foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social da Família e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já se encontra novamente na Mesa da Câmara em tramitação ordinária. Martini diz que existem outros procedimentos médicos e ou cirúrgicos que deveriam estar na lista de prioridades do governo, que não a mudança de sexo.

Em entrevista ao Estadão, Miguel Martini, que é da bancada católica, já conseguiu o apoio da Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo deputado João Campos (PSDB-GO) e negou que sua decisão de barrar a portaria seja de cunho religioso. . "Trata-se de bom senso e ética. Na medida em que o governo está buscando recursos para a saúde, com vários problemas no setor, uma coisa dessas é uma ofensa à população".

Para Jaques de Jesus, é preciso que toda a comunidade fique em estado de alerta. “Como líder do PHS e membro de uma denominação religiosa (carismáticos da igreja católica), o deputado com o qual debati levará a frente esse projeto. E se não mostrarmos que discordamos, haverá problemas na garantia dos direitos das pessoas transexuais, as quais também pagam impostos que são investidos no SUS, além, obviamente, de serem cidadãos brasileiros”.

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